Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve quem somos, de que forma e para que finalidades tratamos os seus dados pessoais, o modo como pode exercer os seus direitos e todas as informações que possam ser do seu interesse.

A Bionexa compromete-se a respeitar a sua privacidade e a proteger os dados pessoais que nos confia, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Se após a leitura desta Política tiver alguma dúvida, pode contactar-nos a qualquer momento através dos dados indicados abaixo. Esta Política pode ser actualizada periodicamente e recomendamos a sua consulta regular.

1. Responsável pelo tratamento

A Bionexa é o distribuidor exclusivo português do portfólio Sawes Pharma, com actividade de representação e distribuição de produtos de saúde e bem-estar em farmácias portuguesas.

2. Encarregado de Proteção de Dados

A Bionexa não está obrigada à designação de Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD, dado que a sua actividade principal não envolve operações de tratamento que exijam o controlo regular e sistemático de titulares em larga escala, nem o tratamento em larga escala de dados sensíveis.

Para qualquer assunto relacionado com proteção de dados, contacte: geral@bionexa.pt

3. Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos, conservados, partilhados, transmitidos ou utilizados em relação ao website bionexa.pt, incluindo dados de visitantes, parceiros comerciais, farmácias e fabricantes com quem a Bionexa estabelece contacto.

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, directa ou indirectamente.

4. Dados que recolhemos

Quando entra em contacto connosco através do formulário do website, podemos recolher:

• Dados de identificação: nome
• Dados de contacto: endereço de correio electrónico, telefone (quando fornecido)
• Dados profissionais: nome da organização ou farmácia, função (quando fornecidos voluntariamente)
• Conteúdo da mensagem: texto enviado e eventuais anexos
• Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso

5. Como recolhemos os dados

Os dados são recolhidos directamente de si quando preenche o formulário de contacto ou nos envia uma mensagem. Os dados técnicos de navegação são recolhidos automaticamente durante a visita ao website, nos termos descritos na Política de Cookies.

6. Finalidades e bases jurídicas do tratamento

7. Partilha com terceiros

A Bionexa não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados, na medida do estritamente necessário, com:

• Subcontratantes que actuam exclusivamente segundo as nossas instruções, ao abrigo de acordos de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD
• Autoridades públicas quando legalmente obrigados a fazê-lo
• Fabricantes e parceiros comerciais apenas quando necessário para responder ao seu pedido e com o seu consentimento prévio

Categorias de subcontratantes utilizados:

• Alojamento e infraestrutura web (UE/EEE)
• Serviços de correio electrónico e produtividade (UE/EEE ou países terceiros com salvaguardas adequadas)
• Serviços de análise técnica de website, quando aplicável e mediante consentimento

A lista actualizada de subcontratantes pode ser solicitada através de geral@bionexa.pt.

8. Transferências internacionais

Os seus dados são tratados preferencialmente no Espaço Económico Europeu. Quando algum prestador de serviços implique transferência para países terceiros, garantimos a existência de salvaguardas adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, nomeadamente:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-US Data Privacy Framework, quando aplicável)
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Outras garantias previstas no artigo 46.º do RGPD

9. Períodos de conservação

10. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados, nos termos do artigo 32.º do RGPD:

• Ligações encriptadas HTTPS/TLS em todo o website
• Acesso restrito e autenticado aos sistemas de tratamento
• Selecção criteriosa de subcontratantes, com garantias contratuais formais
• Procedimentos de detecção, registo e notificação de violações de dados pessoais
• Formação interna em proteção de dados
• Princípios de privacidade desde a concepção e por defeito

11. Decisões automatizadas e profiling

A Bionexa não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo profiling, que produzam efeitos jurídicos ou afectem significativamente os titulares dos dados.

12. Dados de menores

O website bionexa.pt não se destina a menores de 13 anos e não recolhe intencionalmente dados pessoais dessa faixa etária. Em Portugal, o consentimento de menores para serviços da sociedade da informação rege-se pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, que fixa em 13 anos a idade mínima para prestação válida de consentimento.

Caso identifiquemos a recolha inadvertida de dados de um menor sem o consentimento do representante legal, procederemos à sua eliminação imediata.

13. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e uma cópia dos mesmos
• Rectificação: corrigir dados inexactos ou incompletos
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Limitação: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
• Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing directo
• Revogação do consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento prestado, sem efeitos retroactivos
• Não ficar sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de geral@bionexa.pt. Podemos solicitar elementos adicionais para confirmação da sua identidade antes de responder, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 6 do RGPD.

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de um mês, prorrogável por dois meses adicionais em casos de especial complexidade, nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD.

14. Reclamações

Sem prejuízo de outras vias judiciais ou administrativas, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

15. Alterações a esta Política

A Bionexa reserva-se o direito de alterar a presente Política sempre que necessário. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável através do website ou por outros meios apropriados.

Versão 1.0 — Última actualização: Maio de 2026

Política de Cookies

1. O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, telemóvel ou tablet) quando visita um website. Permitem que o website reconheça o seu dispositivo e memorize determinadas preferências ou informações sobre a sua visita.

A utilização de cookies é regulada em Portugal pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, que transpõe a Directiva 2002/58/CE (Directiva ePrivacy), e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Tipos de cookies

Os cookies podem ser classificados quanto à duração:

• Cookies de sessão: temporários, eliminados quando fecha o browser
• Cookies persistentes: permanecem armazenados durante um período definido ou até serem manualmente apagados

E quanto à origem:

• Cookies próprios: colocados pelo website bionexa.pt
• Cookies de terceiros: colocados por outros domínios através do website

E quanto à finalidade:

• Estritamente necessários: essenciais ao funcionamento do website (isentos de consentimento, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei 41/2004)
• De preferências: memorizam escolhas do utilizador
• Estatísticos/analítica: recolhem informação agregada sobre utilização
• De marketing: rastreiam o utilizador para personalização publicitária

3. Cookies utilizados pelo bionexa.pt

Actualmente, o website utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários ao seu funcionamento:

O website não utiliza, neste momento, cookies de analítica, marketing, publicidade ou redes sociais. Caso isso venha a alterar-se, esta Política será actualizada e o seu consentimento será solicitado previamente.

4. Consentimento

Os cookies estritamente necessários estão isentos de consentimento, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 41/2004, por serem essenciais ao funcionamento do website e à prestação do serviço que solicitou.

Caso o website venha a utilizar cookies não essenciais no futuro, será apresentado um banner de consentimento que respeitará os seguintes princípios:

• Nenhum cookie não essencial é colocado antes da sua decisão expressa
• Aceitar todos os cookies tem a mesma facilidade que recusar todos
• O consentimento pode ser personalizado por categoria de cookies
• O consentimento pode ser revogado a qualquer momento através do mesmo painel
• A recusa não impede o acesso às funcionalidades essenciais do website

Estes princípios estão alinhados com o RGPD, com as directrizes do Comité Europeu de Proteção de Dados e com a jurisprudência do TJUE (caso Planet49, C-673/17).

5. Como gerir cookies no browser

Pode controlar e eliminar cookies através das definições do seu browser:

• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Apple Safari
• Microsoft Edge
• Opera

A desactivação de cookies pode afectar o funcionamento de algumas funcionalidades do website.

6. Cookies e dados pessoais

Alguns cookies podem implicar o tratamento de dados pessoais (por exemplo, endereço IP). Nesses casos, aplica-se também a Política de Privacidade do website.

7. Alterações a esta Política

A Bionexa pode actualizar a presente Política sempre que necessário, designadamente em caso de introdução de novos cookies ou alteração das suas finalidades. Em caso de alterações materiais, será solicitado novo consentimento quando legalmente exigido.

Versão 1.0 — Última actualização: Maio de 2026

Termos de Utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o website bionexa.pt, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização. Se não concordar com estes termos, deve abster-se de utilizar o website.

2. Identificação

3. Descrição do website

O website bionexa.pt é um website institucional da Bionexa, destinado a:

• Informar sobre a empresa e o seu posicionamento
• Apresentar os produtos representados em exclusividade
• Facilitar o contacto com farmácias, fabricantes e parceiros comerciais

Não constitui uma plataforma de venda directa ao público. Os produtos referenciados são comercializados através da rede de farmácias portuguesas.

4. Informação sobre produtos de saúde

As informações disponibilizadas neste website relativas a produtos têm carácter meramente informativo e não substituem o aconselhamento de um profissional de saúde, designadamente médico ou farmacêutico.

Os produtos referenciados cumprem a legislação aplicável, incluindo, consoante o caso, o Regulamento (UE) 2017/745 relativo aos dispositivos médicos, o Regulamento (CE) 1223/2009 relativo a produtos cosméticos, ou o regime jurídico dos suplementos alimentares.

A Bionexa não comercializa directamente ao consumidor final, actuando exclusivamente como distribuidor para a rede de farmácias portuguesas.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, design, código e qualquer outro elemento, é propriedade da Bionexa ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelas demais leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, modificação ou utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Bionexa.

As marcas dos produtos representados pela Bionexa são propriedade dos respectivos titulares e são utilizadas no website ao abrigo dos contratos de distribuição em vigor.

6. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a abster-se de:

• Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a áreas restritas, contas de outros utilizadores ou sistemas internos
• Transmitir vírus, malware, código malicioso ou qualquer conteúdo prejudicial
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers, crawlers) para recolher conteúdo sem autorização prévia e por escrito
• Interferir com o funcionamento normal do website ou comprometer a sua segurança
• Praticar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Utilizar o website para enviar comunicações comerciais não solicitadas

7. Responsabilidade

A Bionexa empreende os seus melhores esforços para manter a informação do website actualizada, exacta e completa, mas não garante a ausência total de erros ou omissões.

A Bionexa não se responsabiliza por:

• Danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias do serviço
• Conteúdos de websites de terceiros acessíveis através de ligações
• Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas sem consulta prévia a profissional habilitado

8. Links externos

O website pode conter ligações para websites de terceiros, designadamente fabricantes representados, farmácias parceiras ou plataformas de informação especializada. A Bionexa não controla esses websites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas comerciais.

A inclusão de uma ligação não constitui aprovação ou recomendação do website de destino.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos.

10. Alterações aos Termos

A Bionexa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website. A utilização continuada após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

Recomendamos a consulta regular desta página.

11. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização do website é competente o foro da comarca da sede da Bionexa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo nos casos em que a lei aplicável a consumidores imponha foro diverso.

12. Resolução alternativa de litígios

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista de entidades disponíveis em Portugal pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.

13. Contacto

Versão 1.0 — Última actualização: Maio de 2026